SOBERANIA CULTURAL

O momento exige uma nova política cultural. Um projeto de soberania, que reafirme a nossa potência criativa e o nosso jeito de fazer música, audiovisual, literatura, teatro, dança e artes visuais, entre tantas outras formas de expressão próprias do povo brasileiro. A economia criativa foi tratada, na campanha eleitoral, como estratégica para o país. Que seja soberana.

Preservar e promover culturas. E misturá-las. É assim que nos tornamos uma das grandes potências culturais do mundo. A promoção da democracia, dos direitos humanos, da justiça social, da liberdade e da pluralidade de ideias e crenças também cabe a uma política cultural. O Brasil continua sendo o país da diversidade, da mestiçagem e da livre circulação de ideias, e isso precisa ser reafirmado como política. Uma cultura feita de muitas culturas, que devem ser valorizadas e preservadas, para poderem se misturar e se antropofagizar.
A Convenção da Diversidade Cultural da Unesco reconhece o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e implementar as políticas que julgarem apropriadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território. O princípio está firmado no direito internacional. Falta fazer valer.
Os canais por onde circulam nossas ideias e conteúdos culturais precisam ser autônomos, ou continuaremos reféns das tecnologias e algoritmos, que se mostraram parciais e implicados em um projeto extremista de abrangência global. A regulação das plataformas digitais e do streaming garante espaço, visibilidade e financiamento para a produção nacional. Essa regulação é um antídoto local à guerra cultural que ganhou novos tentáculos com a concentração de poder nas redes. A soberania cultural que propomos chega ao mundo com voz própria, produção própria e repertório próprio, na direção da abertura e do diálogo.
Em política cultural o estímulo e o incentivo são sempre mais eficazes que a proibição e o controle. A estética da violência tornou-se predominante em redes e territórios, em um campo simbólico disputado diariamente. A resposta é produzir, hoje, simbologias de paz e de convivência, e afirmar a diversidade como identidade. Recuperar verdades históricas e enfrentar, pela educação e pelo debate público, o racismo e as intolerâncias religiosa e de gênero. Cultura de paz é parte importante da soberania cultural brasileira.
A função educativa da cultura é fundamental nessa política, pois auxilia a construir as bases para que os cidadãos de hoje e de amanhã sejam mais conscientes e bem preparados para os grandes desafios do planeta e da humanidade. Por isso é importante fortalecer as instituições, museus, centros culturais e recuperar a noção de prestação de serviços culturais aos cidadãos, com atendimento acessível e universalizado. Nessa agenda, o apoio à leitura e à indústria do livro tem lugar de destaque.
Os mecanismos de financiamento à cultura se tornaram obsoletos frente aos desafios que se apresentam ao país. Não falta dinheiro, nem meios para fazer sua aplicação. Falta um caminho orientador e balizador de toda a política, com instrumentos eficazes para transformar os recursos disponíveis em ações coordenadas, mirando na mesma direção, com programas bem desenhados e benefício público mensurável. Há sobreposição de iniciativas e falta de clareza sobre objetivos das ações e intervenções, e praticamente nenhum controle público e avaliação das políticas. Controla-se demasiado o produtor cultural, e quase nada o sistema que escolhe e define para onde vão os recursos. A relação entre o Estado e quem recebe recursos é quase sempre clientelista, focada na influência de grupos de luta e de poder, quando não patrimonialista, colocando o Estado a serviço de determinadas estruturas. A política cultural deve ser para o país. Artistas, produtores, patrocinadores e agentes de mercado podem e devem se conectar a esse plano.
A economia criativa brasileira movimentou R$ 393,3 bilhões em 2023, o equivalente a 3,59% do Produto Interno Bruto, e ocupa 5,8 milhões de profissionais. O país tem vocação evidente e escala para liderar nas indústrias da música e do audiovisual. Tem expoentes mundiais nas artes visuais, no teatro, na dança, no design, no setor editorial. O que falta é tratar essa riqueza como estratégia nacional. Apoiar o empreendedorismo criativo, fortalecer as indústrias culturais, garantir que a propriedade intelectual brasileira gere valor no Brasil e projete o país para o mundo.
Soberania cultural se mede em capacidade produtiva, poder de distribuição e retenção de valor. Com a propriedade intelectual no país é possível reinvestir localmente, formar mão de obra, acumular o conhecimento de que a obra seguinte precisa. Agentes internacionais podem e devem participar desse ambiente, mas sua relação com a produção local precisa ser mediada por uma política de soberania, que em vez de transformar nossa força criativa em mão de obra fabril, seja parceira em projetar nossa diversidade criativa para o próprio país e para o mundo.
"Precisamos construir uma indústria cultural propriamente brasileira", dizia o ex-ministro Gilberto Gil. Uma política de soberania cultural coloca o Brasil entre as maiores potências culturais do mundo, com as indústrias da música e do audiovisual operando em escala global de mercado, a propriedade intelectual brasileira gerando valor que permanece no país, nossas culturas ancestrais respeitadas e celebradas, a língua portuguesa entre os grandes idiomas do conteúdo mundial e gerações inteiras formadas pelo repertório da própria cultura.
O país que hoje exporta talento e importa narrativa passa a produzir, distribuir e reter o valor da própria imaginação, criando um ambiente simbólico capaz de fazer avançar um projeto de nação que inclua nossas riquezas naturais, nossas tecnologias e saberes.



